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Convenção para a Proibição de Armas Químicas (CPAQ)

A Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas e sobre a sua Destruição - CPAQ (Chemical Weapons Convention - CWC) configura um Tratado Internacional que proíbe o desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas, prevendo, igualmente,  a destruição destas armas num prazo específico – Abril de 2012, actualmente alargado mediante condições adoptadas por decisão politica no seio da OPAQ. 

A Convenção entrou em vigor em 1997 e deu lugar à Organização para a Proibição de Armas Químicas - OPAQ (Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons OPCW), com sede em Haia. Esta tem como mandato erradicar para sempre o flagelo das armas químicas e verificar a destruição, nos prazos estabelecidos, do arsenal de armas químicas declaradas.
A OPCW tem uma vocação universal englobando 188 Estados Membros (que representam cerca de 98% tanto da população como da industria química mundial).
A Representação Permanente de Portugal junto da OPAQ cabe à Embaixada de Portugal em Haia.

Para garantir a implementação, o cumprimento de forma efectiva da Convenção e demais obrigações decorrentes da mesma, os Estados Parte estão obrigados a criar uma Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas - ANPAQ.
A ANPAQ é o órgão que acompanha as inspecções da OPAQ a complexos industriais ou militares pertinentes; apresenta as declarações iniciais e anuais; ajuda e protege os Estados Parte que são objecto de ameaças de ataques químicos ou que sofreram este tipo de ataques; e fomenta o uso pacífico da química. A Autoridade Nacional é o órgão de ligação directa com a OPAQ.