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Convenção para a Proibição de Armas Químicas (CPAQ)

A Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas e sobre a sua Destruição - CPAQ (Chemical Weapons Convention - CWC) é um Tratado Internacional que proíbe o desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas, prevendo, igualmente,  a destruição das armas químicas existentes num prazo específico – Abril de 2012, atualmente alargado por decisão politica no seio da OPAQ.

A Convenção entrou em vigor em 1997 e criou a Organização para a Proibição de Armas Químicas - OPAQ (Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons OPCW), com sede em Haia, Países-Baixos. A OPAQ é a única Organização Internacional que tem como mandato a destruição e prevenção do surgimento de um tipo de armas de destruição em massa.

A OPAQ tem vocação universal englobando 191 Estados Membros (todos os países do Mundo menos 6), que representam cerca de 98% tanto da população como da indústria química mundial.

A Representação Permanente de Portugal junto da OPAQ cabe à Embaixada de Portugal em Haia.

A CPAQ criou um complexo e rigoroso sistema de verificação constante de declarações e inspeções, entre outras a locais de destruição de armamento químico e, na perspetiva da não-proliferação, de produção de substâncias químicas relevantes para a Convenção, que mostrou a sua eficácia na circunstância de em apenas 17 anos mais de 80% do arsenal químico declarado ter sido destruído. Eficácia em prol da paz, do desarmamento e da não-proliferação que foi reconhecida pela atribuição à OPAQ, no ano de 2013, do Prémio Nobel da PAZ.

A OPAQ promove, por outro lado, o uso da química para fins pacíficos e para o desenvolvimento económico.